Importantes agendas sobre universidades comunitárias e extensão universitária.

Representando o FOREXT, a professora Yoná da Silva Dalonso (presidente), da Universidade da Região de Joinville; professora Adriana Bragagnolo (vice-presidente) da Universidade de Passo Fundo; e a professora Débora Reis Garcia (secretária), da Universidade São Francisco, participaram do “Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União: Parcerias e diálogos para melhoria da governança e gestão das políticas públicas”, realizado pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR). O encontro ocorreu entre os dias 13 de 15 de junho de 2023 em Brasília (DF). O evento teve por objetivo fortalecer a governança, a melhoria da gestão e do controle, apresentar e discutir as inovações empreendidas, sejam elas normativas ou sistêmicas, bem como compartilhar experiências e boas práticas no âmbito das parcerias da União. Durante o evento, foram abordados diversos temas com o intuito de capacitar e aprimorar o conhecimento profissional para o melhor desenvolvimento das competências dos diversos atores atuantes nas parcerias interfederativas.

De acordo com a equipe, na ocasião, foi possível estabelecer outras agendas de trabalho junto ao Poder Legislativo Federal para tratar de assuntos correlatos às Universidades Comunitárias, com destaque a Extensão Universitária relacionados à possibilidade de financiamento, bem como às reflexões e contribuições das IES ao atendimento da Res. CNE/CES nº7 de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Curricularização da Extensão no Ensino Superior Brasileiro.

Em conversa com a Senadora Ivete Marli Appel da Silveira, a Coordenação Nacional do FOREXT destacou o papel relevante das IES Comunitárias, regulamentadas pela lei nº 12.881/2013, sobre sua finalidade de interesse público, destacando o desenvolvimento sistematizado de atividades de extensão e ação comunitária realizadas de forma proativa, na interação com outros setores da sociedade, apoiado por vezes, a consecução de Políticas Públicas das esferas municipais, estaduais e federais. Neste sentido, a interlocução com o legislativo federal destacou a necessidade de acesso das IES Comunitárias aos mecanismos de financiamento governamental compatíveis com a natureza jurídica que possuem.

Já o encontro com o assessor do gabinete da Deputada Federal Lídice da Mata objetivou reforçar a disponibilidade do FOREXT para participar de forma ativa das tratativas nacionais que tratam da Extensão Universitária no Brasil, representando as 65 IES Comunitárias inscritas na ABRUC. Como encaminhamentos desta reunião, estabeleceu-se a possibilidade de inserção de uma nota técnica anexa à audiência pública realizada em 25 de maio de 2023 que tratou das possibilidades orçamentárias para o financiamento da Extensão Universitária.

Outro item da agenda de trabalhos da Coordenação Nacional do FOREXT oportunizou o encontro com o Coordenador Geral da SESU, Ricardo Menezes, em que foi possível contextualizar o relevante trabalho da extensão das IES Comunitárias junto às comunidades e formação diferenciada dos estudantes, expor algumas demandas sobre a necessidade de atenção à regulação da resolução CNE/CSE 07 de 2018, colocando o Fórum a disposição para a construção coletiva, já apresentando as contribuições a partir do trabalho feito pelo Fórum em relação às diretrizes de indicadores de avaliação da Extensão.

Sobre o Forext – instituído em 29 de outubro de 1999, é a entidade representativa das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) no que se refere a assuntos relacionados à Extensão e à Ação Comunitária.